Marca · processo INPI 827797710
CASAS SANTANA
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 827797710
- Situação
- Indeferida em 24/10/2017
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 35
- Depósito
- 06/10/2005
- Procurador
- Embramarcas-Empresa Brasileira de Marcas
Especificação: comércio varejista de artigos do vestuario e seus acessórios artigos de tecidos para uso doméstico calçados malas e bolsas
Histórico de despachos (2)
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22/11/2005 · RPI 1820 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
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24/10/2017 · RPI 2442 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz nome empresarial de terceiros,, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821640992 (SANTANA), Processo 818751169 (SANTANA) e Processo 821641000 (SANTANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;