Marca · processo INPI 931146976
CASAL SAÚDE MS
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 931146976
- Situação
- Indeferida em 15/04/2025
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 41
- Depósito
- 14/07/2023
- Procurador
- Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME
Especificação: Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde]; aulas de ginástica; serviços de personal trainer [serviços de academia de ginástica]; assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; locação de espaços para prática de esporte; provimento de instalações desportivas; organização de competições desportivas
Histórico de despachos (3)
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08/08/2023 · RPI 2744 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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14/01/2025 · RPI 2819 · IPAS136
Exigência de mérito
Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
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15/04/2025 · RPI 2832 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927011271 (Casal Saúde). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;