Marca · processo INPI 920177182
CASA MINEIRA RESTAURANTE
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 920177182
- Situação
- Indeferida em 09/03/2021
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 43
- Depósito
- 16/07/2020
- Procurador
- Julia Vilela Souto
Especificação: Fornecimento de comidas e bebidas, restaurante, churrascaria, bar, lanchonete, cafeteria, serviços de bufê.
Histórico de despachos (2)
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11/08/2020 · RPI 2588 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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09/03/2021 · RPI 2618 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818648880 (RESTAURANTE À MINEIRA) e Processo 910372969 (CASA DA MINEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;