CASA DO PEIXE

Dados da marca

Processo

917095596

Situação

Indeferida em 07/12/2021

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

43

Depósito

10/04/2019

Procurador

Maria Berenice Araujo Vaz

Especificação: Serviços de restaurantes.

Histórico de despachos (4)

1. 21/05/2019 · RPI 2524 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 07/12/2021 · RPI 2657 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913661899 (CASA DO PEIXE FRITO) e Processo 906928788 (CASA DO PEIXE RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 29/03/2022 · RPI 2673 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

4. 14/02/2023 · RPI 2719 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)