CASA DO AR CONDICIONADO

Dados da marca

Processo

901997838

Situação

Extinta em 29/08/2023

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

37

Depósito

30/09/2009

Concessão

08/07/2014

Vigência até

08/07/2034

Procurador

Alberto Andre Lasch

Especificação: Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Câmara-de-ar, reparação e conservação;Câmara-de-ar, reparação e conservação[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Ar-condicionado (Instalação e reparo de aparelhos de -);Ar-condicionado (Instalação e reparo de aparelhos de -)[ Informação, Assessoria, Consultoria ]

Histórico de despachos (7)

1. 15/04/2014 · RPI 2258 · IPAS029

   Deferimento do pedido

2. 08/07/2014 · RPI 2270 · IPAS158

   Concessão de registro

3. 09/12/2014 · RPI 2292 · IPAS400

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

4. 11/09/2018 · RPI 2488 · IPAS532

   Requerimento não provido (mantida a concessão)

5. 29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS338

   Notificação de caducidade

6. 16/07/2024 · RPI 2793 · IPAS270

   Deferimento da petição

7. 30/12/2025 · RPI 2869 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro o