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Marca · processo INPI 916516105

Casa de Mãinha

Indeferida

Dados da marca

Processo
916516105
Situação
Indeferida em 02/06/2020
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Classe(s)
43
Depósito
03/01/2019
Procurador
Amanda Cristina Gomes Lyra

Especificação: Restaurante de comida típica; restaurante de comida nordestina; serviço de restaurante de comida regional; serviços de restaurantes; serviços de restaurante de auto-serviço.

Histórico de despachos (7)

  1. 05/02/2019 · RPI 2509 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

  2. 02/07/2019 · RPI 2530 · IPAS423

    Notificação de oposição

  3. 15/10/2019 · RPI 2545 · IPAS142

    Sobrestamento do exame de mérito

    Processo 911936742 (Casa de Mãinha)

  4. 02/06/2020 · RPI 2578 · IPAS024

    Indeferimento do pedido

    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913958760 - PASTEL DI MAINHA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907042040 (MAINHA), Processo 909341702 (Casa de Mainha Friendly Hostel), Processo 826741827 (MAINHA ), Processo 829962204 (MAINHA ) e Processo 904203565 (Mainha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

  5. 01/12/2020 · RPI 2604 · IPAS360

    Notificação de recurso

    Recurso contra indeferimento

  6. 28/09/2021 · RPI 2647 · IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

    Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 0808309-22.2021.4.05.8000 ? 03ª VF/AL, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 916516105, referente à marca de serviço, ?Casa de Mãinha?. Processo INPI n° 52402.004950/2021-17.

  7. 15/03/2022 · RPI 2671 · IPAS235

    Recurso não provido (decisão mantida)

Outras marcas do mesmo titular