Marca · processo INPI 916516105
Casa de Mãinha
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 916516105
- Situação
- Indeferida em 02/06/2020
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 43
- Depósito
- 03/01/2019
- Procurador
- Amanda Cristina Gomes Lyra
Especificação: Restaurante de comida típica; restaurante de comida nordestina; serviço de restaurante de comida regional; serviços de restaurantes; serviços de restaurante de auto-serviço.
Histórico de despachos (7)
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05/02/2019 · RPI 2509 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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02/07/2019 · RPI 2530 · IPAS423
Notificação de oposição
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15/10/2019 · RPI 2545 · IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Processo 911936742 (Casa de Mãinha)
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02/06/2020 · RPI 2578 · IPAS024
Indeferimento do pedido
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913958760 - PASTEL DI MAINHA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907042040 (MAINHA), Processo 909341702 (Casa de Mainha Friendly Hostel), Processo 826741827 (MAINHA ), Processo 829962204 (MAINHA ) e Processo 904203565 (Mainha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
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01/12/2020 · RPI 2604 · IPAS360
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento
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28/09/2021 · RPI 2647 · IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 0808309-22.2021.4.05.8000 ? 03ª VF/AL, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 916516105, referente à marca de serviço, ?Casa de Mãinha?. Processo INPI n° 52402.004950/2021-17.
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15/03/2022 · RPI 2671 · IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)