CASA DA CRIANÇA SANTO AMARO

Dados da marca

Processo

932534686

Situação

Indeferida em 13/01/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

07/11/2023

Procurador

Paulo Afonso Pereira

Especificação: Serviços de educação;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de ensino;Serviços de entretenimento;Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social

Histórico de despachos (4)

1. 21/11/2023 · RPI 2759 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 17/06/2025 · RPI 2841 · IPAS142

   Sobrestamento do exame de mérito

   Processo 928287742 (CASA DA CRIANÇA SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP)

3. 13/01/2026 · RPI 2871 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por expressões sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916016633 (CASA DA CRIANÇA SANTA BÁRBARA D'OESTE) e Processo 906744849 (PROJETO CASA DA CRIANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto

4. 17/03/2026 · RPI 2880 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.