CARLOS CHAGAS.LAB LABORATÓRIO CLÍNICO DR. CHARLTON BARROS CASTRO

Dados da marca

Processo

923956565

Situação

Indeferida em 07/02/2023

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

44

Depósito

16/08/2021

Procurador

Princesa Marcas e Patentes Ltda.

Especificação: Laboratório de análise clínica.

Histórico de despachos (3)

1. 31/08/2021 · RPI 2643 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 04/10/2022 · RPI 2700 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; CARLOS CHAGAS

3. 07/02/2023 · RPI 2718 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por Carlos Chagas, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;