CARLOS CHAGAS

Dados da marca

Processo

904907872

Situação

Indeferida em 06/10/2015

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

44

Depósito

15/06/2012

Procurador

Maurício Ramos Damasceno

Especificação: Saúde (Serviços de -); Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária; Laboratório de análise clínica.

Histórico de despachos (4)

1. 04/12/2012 · RPI 2187 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 07/04/2015 · RPI 2309 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização para o uso do pseudônimo "CARLOS CHAGAS", de titularidade dos herdeiros de CARLOS JUSTINIANO RIBEIRO CHAGAS (médico sanitarista brasileiro).

3. 30/06/2015 · RPI 2321 · IPAS142

   Sobrestamento do exame de mérito

   Processo 822262207 (LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CARLOS CHAGAS)

4. 06/10/2015 · RPI 2335 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz a sigla ou designação do INSTITUTO CARLOS CHAGAS da Fundação Oswaldo Cruz(FIOCRUZ), irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;