CARAMELLE SUA VIDA MAIS DOCE

Dados da marca

Processo

916437450

Situação

Indeferida em 23/07/2019

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

14/12/2018

Procurador

Nilton Marques Junior

Especificação: Doces*

Histórico de despachos (5)

1. 15/01/2019 · RPI 2506 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 23/07/2019 · RPI 2533 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

3. 07/01/2020 · RPI 2557 · IPAS360

   Notificação de recurso

   RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.

4. 02/02/2021 · RPI 2613 · IPAS236

   Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

   Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI, considerando-se o caráter simplesmente descritivo do termo ?CARAMELLE? em face dos produtos especificados, não estando o sinal revestido de suficiente forma distintiva. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.

5. 24/08/2021 · RPI 2642 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)