CAP Colégio Antônio Peixoto

Dados da marca

Processo

918335272

Situação

Indeferida em 09/11/2021

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

41

Depósito

30/09/2019

Procurador

Oridio Mendes Domingos Junior

Especificação: Academias [educação]; Aulas de ginástica; Educação física; Exames pedagógicos [avaliação]; Informações sobre educação [instrução]; Interpretação de linguagem de sinais; Organização de competições desportivas; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Serviços de acampamentos desportivos; Serviços de educação; Serviços de ensino; Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde]; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]

Histórico de despachos (6)

1. 29/10/2019 · RPI 2547 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 24/03/2020 · RPI 2568 · IPAS423

   Notificação de oposição

3. 08/09/2020 · RPI 2592 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Reapresente procuração com outorgante devidamente identificado e qualificado, contendo cláusula que ratifique os atos praticados no pedido de registro, caso o novo documento tenha data posterior à data do depósito de marca.

4. 29/12/2020 · RPI 2608 · IPAS089

   Exigência de pagamento (em petição)

   Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de "Apresentação de documentos", quando o requerente deveria peticionar efetivamente "Cumprimento de exigência de mérito", exige-se: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do subitem "Complementação de Retribuições", do item 3.3.1 Instruções para emissão da GRU, do Manual de Marcas, para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de "Cumprimento de exigência de mérito" (código de serviço 340), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico ("Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição", código de serviço 382) e apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.

5. 20/04/2021 · RPI 2624 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Exigência respondida insatisfatoriamente. A procuração apresentada no cumprimento da exigência não identifica o signatário da procuração.Reapresente procuração com outorgante devidamente identificado e qualificado, contendo cláusula que ratifique os atos praticados no pedido de registro, caso o novo documento tenha data posterior à data do depósito de marca.

6. 09/11/2021 · RPI 2653 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;