Marca · processo INPI 826161928
CAFETERIA DELÍCIAS DE MINAS
ExtintaDados da marca
- Processo
- 826161928
- Situação
- Extinta em 23/02/2023
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 35
- Depósito
- 18/02/2004
- Concessão
- 03/11/2009
- Vigência até
- 03/11/2029
- Procurador
- Alessandra Rissete Napolitano
Especificação: MERCEARIA [COMÉRCIO DE PRODUTOS A VAREJO].
Histórico de despachos (9)
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13/04/2004 · RPI 1736 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
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10/07/2007 · RPI 1905 · 241
Pedido de registro sobrestado
PED. 824608577 ADEQUADA A ESPECIFICAÇÃO À NCL(8) REIVINDICADA.
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18/08/2020 · RPI 2589 · IPAS270
Deferimento da petição
Destituído o procurador SILVA & GUIMARAES MARCAS E PATENTES LTDA. e nomeado novo representante ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
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13/10/2020 · RPI 2597 · IPAS270
Deferimento da petição
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23/02/2023 · RPI 2720 · IPAS338
Notificação de caducidade
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17/09/2024 · RPI 2802 · IPAS271
Indeferimento da petição
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
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27/05/2025 · RPI 2838 · IPAS360
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.
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30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal qual constante do Certificado de Registro. Certifique-se que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e os itens de especificação nele protegidos. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois parte delas não demonstra a utilização do sinal misto (declaração para cadastro fiscal, capturas de tela); outra parte retrata utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado (notas fiscais, postagens em redes sociais, fotografia de fachada de loja); e, em outros casos, encontram-se sem datação, ou datadas fora do período investigado (parte das notas fiscais, fotografia de fachada de loja; declaração para cadastro fisca
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30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS370
Recurso provido (outros)
Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido. Legítimo interesse. Devolvidos os autos à Diretoria de Marcas para prosseguimento no exame de mérito do pedido de caducidade do registro.