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Marca · processo INPI 907469809

Café Nova Estrela

Indeferida

Dados da marca

Processo
907469809
Situação
Indeferida em 06/09/2016
Apresentação
Mista
Natureza
De Produto
Classe(s)
30
Depósito
24/03/2014
Procurador
Paulo Cesar de Oliveira

Especificação: Café

Histórico de despachos (7)

  1. 03/06/2014 · RPI 2265 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

  2. 06/09/2016 · RPI 2383 · IPAS024

    Indeferimento do pedido

    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 780161912 (ESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

  3. 20/12/2016 · RPI 2398 · IPAS360

    Notificação de recurso

    Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

  4. 26/12/2017 · RPI 2451 · IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  5. 05/06/2018 · RPI 2474 · IPAS236

    Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

    Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Reg. nº 609048538, marca "ESTRELA", classe internacional NCL(8) 30. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

  6. 23/10/2018 · RPI 2494 · IPAS235

    Recurso não provido (decisão mantida)

  7. 05/02/2019 · RPI 2509 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 e do art. 215 da LPI.

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