CAFÉ NACIONAL

Dados da marca

Processo

819019623

Situação

Extinta em 16/04/2019

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

01/12/1995

Concessão

21/09/2004

Vigência até

21/09/2024

Procurador

MG Marcas e Patentes LTDA

Especificação: CAFÉ, SUCEDÂNEOS DE CAFÉ

Histórico de despachos (9)

1. 06/04/2004 · RPI 1735 · 353

   Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para especificar produtos/serviços e pagar a concessão

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO ELEMENTO NOMINATIVO

2. 21/09/2004 · RPI 1759 · 400

   Concessão de registro (início da vigência)

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO ELEMENTO NOMINATIVO

3. 11/01/2005 · RPI 1775 · 353

   Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para especificar produtos/serviços e pagar a concessão

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO ELEMENTO NOMINATIVO

4. 16/09/2014 · RPI 2280 · IPAS270

   Deferimento da petição

5. 07/02/2017 · RPI 2405 · IPAS338

   Notificação de caducidade

6. 11/12/2018 · RPI 2501 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Apresente documentos complementares datados (notas fiscais, panfletos, catálogos, listas de preços, publicidades, etc) do período investigado, entre 16/08/2011 a 15/08/2016, que comprovem o uso da marca na forma mista registrada, assinalando os serviços para os quais foi concedida.

7. 16/04/2019 · RPI 2519 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

8. 10/09/2019 · RPI 2540 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra deferimento do pedido de caducidade

9. 26/05/2020 · RPI 2577 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

   Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.