CAFÉ KAPRICE CHOCOLATES & CIA

Dados da marca

Processo

905062370

Situação

Indeferida em 22/12/2020

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

24/07/2012

Procurador

Princesa Marcas Patentes LTDA

Especificação: Cacau; Café; Chocolate

Histórico de despachos (7)

1. 08/01/2013 · RPI 2192 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 21/05/2013 · RPI 2211 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   PET.ELETRÔNICA: 850130040571 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 08/03/2013

3. 06/06/2017 · RPI 2422 · IPAS142

   Sobrestamento do exame de mérito

   Processo 823376931 (CAFÉ CAPRICHO)

4. 22/12/2020 · RPI 2607 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820409537 (MINI CAPRICE) e Processo 820285471 (CHOCOLATE & CIA.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

5. 30/03/2021 · RPI 2621 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

6. 18/01/2022 · RPI 2663 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?CHOCOLATES & CIA?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

7. 19/07/2022 · RPI 2689 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)