cafe jardimolimpico

Dados da marca

Processo

913146323

Situação

Indeferida em 23/10/2018

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

03/08/2017

Procurador

—

Especificação: Bebidas de café com leite; Café; Café não torrado; Café em grão; Café em pó; Café solúvel

Histórico de despachos (3)

1. 29/08/2017 · RPI 2434 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 02/01/2018 · RPI 2452 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850170271049 de 26/10/2017 e 850170259745 de 16/10/2017

3. 23/10/2018 · RPI 2494 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz com acréscimo o nome de empresa "Jardim", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007564961 (JARDIM), Processo 820810703 (CAFÉ JARDIM), Processo 007251734 (JARDIM), Processo 003285294 (JARDIM), Processo 820810711 (CAFÉ EXPRESSO JARDIM TORRADO EM GRÃO), Processo 830096035 (CAFÉ JARDIM ESPRESSO) e Processo 003882160 (JARDIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível