CACIQUE

Dados da marca

Processo

822259311

Situação

Extinta em 24/09/2024

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

12

Depósito

23/05/2000

Concessão

08/08/2006

Vigência até

08/08/2026

Procurador

Internacional- Marcas e Patentes LTDA

Especificação: PNEUS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES [INCLUÍDOS NESTA CLASSE]..

Histórico de despachos (14)

1. 04/04/2006 · RPI 1839 · 351

   Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão

2. 23/02/2016 · RPI 2355 · IPAS338

   Notificação de caducidade

3. 18/10/2016 · RPI 2389 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.

4. 13/12/2016 · RPI 2397 · IPAS270

   Deferimento da petição

5. 12/09/2017 · RPI 2436 · IPAS089

   Exigência de pagamento (em petição)

   Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta equivocadamente petição de "Manifestação", quando se desejava apresentar petição de Recurso contra a decisão de deferimento da caducidade do registro de marca. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Recurso (código de serviço 333). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

6. 05/12/2017 · RPI 2448 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

7. 05/12/2017 · RPI 2448 · IPAS304

   Extinção de registro pela caducidade

8. 03/04/2018 · RPI 2465 · IPAS699

   Ato de prejudicar petição

   TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DO REGISTRO PELA CADUCIDADE , CONFORME DESPACHO PUBLICADO NA RPI Nº 2448 DE 05/12/2017.

9. 13/06/2023 · RPI 2736 · IPAS402

   Anulação de despacho (em processo)

   Extinção do registro de marca pela caducidade, publicada na RPI 2448, de 05/12/2017, tendo em vista a existência de petição de devolução de prazo (pet. nº 850180005547) pendente de exame.

10. 07/05/2024 · RPI 2783 · IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

    Decisão de não conhecer da petição, publicado na RPI 2448, de 05/12/2017, tendo em vista a existência de petição de devolução de prazo aplicável para a apresentação de resposta à exigência de pagamento formulada em relação à petição nº 850160286705, publicada na RPI 2436, de 12/09/2017.

11. 07/05/2024 · RPI 2783 · IPAS270

    Deferimento da petição

    Nos termos da Portaria INPI/PR 49/2021 Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme o artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI. Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI. Quantidade de dias para a prática do ato: 30. Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição (código de GRU 382).

12. 02/07/2024 · RPI 2791 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Em razão da não apresentação de petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição, em resposta ao deferimento da petição de devolução de prazo nº 850180005547, publicado na RPI 2783, de 07/05/2024. Observe-se que o prazo devolvido para o cumprimento da exigência foi de 30 dias, tendo-se encerrado, portanto, em 06/06/2024. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

13. 24/09/2024 · RPI 2803 · IPAS304

    Extinção de registro pela caducidade

14. 11/11/2025 · RPI 2862 · IPAS699

    Ato de prejudicar petição

    Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se extinto.