CACHAÇA 500

Dados da marca

Processo

934552207

Situação

Indeferida em 10/02/2026

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

10/05/2024

Procurador

Inácio Maurílio Rodrigues Pereira

Especificação: Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas

Histórico de despachos (3)

1. 28/05/2024 · RPI 2786 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 18/11/2025 · RPI 2863 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Diga se deseja prosseguir com o pedido sem incluir a palavra CACHAÇA, considerada "Indicação Geográfica" por força do Decreto Nº 4.062, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001. Caso o requerente esteja de acordo, o pedido prosseguirá para exame contendo somente o elemento "500". A informação deverá ser prestada pelo requerente por meio de petição de Cumprimento de exigência.

3. 10/02/2026 · RPI 2875 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819562823 (CHARQUE 500 INDUSTRIA & COMERCIO) e Processo 840882009 (500 GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída do campo nominativo da marca a palavra CACHAÇA, por constituir "Indicação Geográfica" por força do Decreto Nº 4.062, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001. Observe-se que o requerente, em cumprimento de exigência, concordou expressamente com a exclusão.