BUFFET INFANTIL CATA-VENTO

Dados da marca

Processo

819761990

Situação

Extinta em 22/04/2026

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

38

Depósito

08/04/1997

Concessão

10/08/1999

Vigência até

10/08/2029

Procurador

Cadastro Nacional Assessoria da Propriedade Industrial S/c LTDA

Especificação: Serviços de alimentação.

Histórico de despachos (7)

1. 13/10/2010 · RPI 2075 · 990

   Prorrogação do registro concedida

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "BUFFET INFANTIL" PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

2. 16/10/2018 · RPI 2493 · IPAS270

   Deferimento da petição

3. 22/08/2023 · RPI 2746 · IPAS338

   Notificação de caducidade

4. 23/12/2025 · RPI 2868 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por CARLOS SAWAYA BOTELHO BRACHER, em petição protocolada em 03/08/2023. Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou qualquer documentação que comprove o uso efetivo da marca mista para assinalar os serviços concedidos no certificado, apenas afirmou fazer uso da marca e apresentou links de sites. De acordo com o Manual de Marcas, item 6.5.9 Exame da caducidade do Manual de Marcas: ?(...) fica dispensada a formulação de exigências, declarando-se a caducidade do registro, nos casos em que o titular: a) inf

5. 22/04/2026 · RPI 2885 · IPAS304

   Extinção de registro pela caducidade

6. 05/05/2026 · RPI 2887 · IPAS699

   Ato de prejudicar petição

   Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se extinto.

7. 14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS360

   Notificação de recurso

   RE CURSO CONTRA A EXTINÇÃO DO REGISTRO