BROTHAUS ENGELKE PÃES E DOCES DESDE 2011 RIO TAVARES - FLORIANÓPOLIS

Dados da marca

Processo

923070192

Situação

Indeferida em 11/10/2022

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

43

Depósito

25/05/2021

Procurador

Moysés Alencar de Carvalho

Especificação: Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes

Histórico de despachos (3)

1. 15/06/2021 · RPI 2632 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 14/09/2021 · RPI 2645 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850210347429 de 13/08/2021

3. 11/10/2022 · RPI 2701 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz nome de empresa (PANIFICADORA CONFEITARIA E MERCEARIA BROTHAUS LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817015507 (BROTHAUS), Processo 840641133 (BROTHAUS), Processo 906724554 (BROTHAUS) e Processo 906724589 (BROTHAUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;