Brazilian Regulations - Legal Newsletter

Dados da marca

Processo

904993841

Situação

Indeferida em 09/06/2015

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Serviço

Classe(s)

45

Depósito

05/07/2012

Procurador

O Próprio.

Especificação: Pesquisas jurídicas - [Informação em]; Serviços jurídicos - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos - [Informação em]; Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos - [Informação em]; Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social - [Informação em]; Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada , consultoria, serviços de aconselhamento e litígios todos na área da lei de imigração - [Informação em]; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, informações sobre legislação trabalhista - [Informação em]

Histórico de despachos (2)

1. 02/01/2013 · RPI 2191 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 09/06/2015 · RPI 2318 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por sinal descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;