BRASILEIRINHA

Dados da marca

Processo

828020566

Situação

Indeferida em 07/07/2020

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Produto

Classe(s)

33

Depósito

08/11/2005

Procurador

O Próprio.

Especificação: AGUARDENTE DE CANA, CANINHA [AGUARDENTE DE CANA] E DERIVADOS, A SABER: CAIPIRINHA E APERITIVOS.

Histórico de despachos (3)

1. 31/01/2006 · RPI 1830 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 04/12/2007 · RPI 1926 · 241

   Pedido de registro sobrestado

   827030070. RETIRADA DA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "CACHAÇA DE ALAMBIQUE", NOS TERMOS DO DECRETO 4.062, DE 26/12/2001.

3. 07/07/2020 · RPI 2583 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação, com inclusão da ressalva [aguardente de cana] após ?caninha? para melhor adequação dos produtos à classe reivindicada. A expressão ?como? foi alterada para ?a saber? a fim de evitar descrições genéricas na especificação.