BRASIL METAIS SANITÁRIOS

Dados da marca

Processo

927723417

Situação

Indeferida em 10/10/2023

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

06

Depósito

19/08/2022

Procurador

Jose Roberto Favarin

Especificação: Boias de metal para ancoragem [amarração];Canos de metal;Canos de metal para água;Canos de metal para escoamento de águas;Mangueira metálica para água;Torneiras de metal para pipas;Tubos de metal;Tubos de metal para drenagem [válvulas];Válvulas de metal para canos de água

Histórico de despachos (2)

1. 06/09/2022 · RPI 2696 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 10/10/2023 · RPI 2753 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz Bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por Brasil metais sanitários sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;