BR BOL — Boletim Empresarial do Brasil

Marca · processo INPI 824339282

BR CUP

Indeferida

Dados da marca

Processo
824339282
Situação
Indeferida em 05/07/2016
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Classe(s)
41
Depósito
18/03/2002
Procurador
O Próprio.

Especificação: TORNEIOS ESPORTIVOS AMADORES E PROFISSIONAIS

Histórico de despachos (4)

  1. 01/04/2003 · RPI 1682 · 003

    Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

  2. 08/03/2005 · RPI 1783 · 009

    Oposição de terceiros ao pedido de registro

    OPON.: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (BR/RJ).

  3. 12/04/2016 · RPI 2362 · IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

    Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento

  4. 05/07/2016 · RPI 2374 · IPAS024

    Indeferimento do pedido

    A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;