Marca · processo INPI 824339282
BR CUP
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 824339282
- Situação
- Indeferida em 05/07/2016
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 41
- Depósito
- 18/03/2002
- Procurador
- O Próprio.
Especificação: TORNEIOS ESPORTIVOS AMADORES E PROFISSIONAIS
Histórico de despachos (4)
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01/04/2003 · RPI 1682 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
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08/03/2005 · RPI 1783 · 009
Oposição de terceiros ao pedido de registro
OPON.: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (BR/RJ).
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12/04/2016 · RPI 2362 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento
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05/07/2016 · RPI 2374 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;