BISS

Dados da marca

Processo

826338631

Situação

Indeferida em 02/07/2019

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

32

Depósito

04/02/2004

Procurador

Geraldo Mayrinck Monteiro de Andrade

Especificação: ÁGUA MINERAL; BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS; CERVEJA; SUCOS DE FRUTAS; LIMONADAS; FRUTA (BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS A BASE DE).

Histórico de despachos (4)

1. 27/04/2004 · RPI 1738 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 31/01/2006 · RPI 1830 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   PETIÇÃO: 020828 (SP), DE 23/06/2004 - PETIÇÃO: 003849 (CE), DE 28/06/2004

3. 10/02/2009 · RPI 1988 · 241

   Pedido de registro sobrestado

   PED: 820920460, 822249979, REG.C/PAN 822944227, PED: 824674529, 824291247, 824459725

4. 02/07/2019 · RPI 2530 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824291247 (BIS LACTA), Processo 822944227 (BRAVO BISS) e Processo 824459725 (BIS LACTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida BIS, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.