BISCOITOS MINEIRO

Dados da marca

Processo

831140445

Situação

Indeferida em 18/11/2014

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

18/10/2011

Procurador

Abm Assessoria Brasileira de Marcas LTDA

Especificação: BISCOITOS; BISCOITOS; BOLACHAS; ALIMENTARES (MASSAS -); MASSAS ALIMENTARES; MASSAS [ALIMENTARES]; PÃEZINHOS; PÃEZINHOS; PÃO.

Histórico de despachos (5)

1. 31/01/2012 · RPI 2143 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 18/11/2014 · RPI 2289 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823849589 (MAIS MINEIRO) e Processo 819271950 (GOSTO MINEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 903022850 e do registro pendente de decisão de número 824250451 considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

3. 03/02/2015 · RPI 2300 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

4. 19/09/2017 · RPI 2437 · IPAS236

   Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

   Identificação de anterioridade impeditiva diversa das anteriormente apontadas. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. Registro anterior ?PÃO DE ALHO RECHEADO MINEIRO? (nº 828971323). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

5. 09/01/2018 · RPI 2453 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)