BIOMMA CERVEJARIA

Dados da marca

Processo

921178816

Situação

Indeferida em 03/08/2021

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

29/10/2020

Procurador

Samuel Francisco da Silva Santos

Especificação: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Publicidade por qualquer meio

Histórico de despachos (9)

1. 22/12/2020 · RPI 2607 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 03/08/2021 · RPI 2639 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904976963 (BIOMMA) e Processo 914560190 (BIOMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 16/11/2022 · RPI 2706 · IPAS089

   Exigência de pagamento (em petição)

   Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

4. 27/06/2023 · RPI 2738 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento.

5. 16/04/2024 · RPI 2780 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão dos itens ?Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet? e ?Publicidade por qualquer meio? da especificação de serviços, a fim de afastar a incidência do dispositivo legal atinente ao art. 124, inc. XIX, da LPI.

6. 25/03/2025 · RPI 2829 · IPAS089

   Exigência de pagamento (em petição)

   Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência (cód. 340) para que seja aproveitada como Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade (cód. 3016), deve o interessado complementar com o valor de R$ 84,00 ao valor pago anteriormente, através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

7. 26/08/2025 · RPI 2851 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento publicada na RPI 2829, de 25/03/2025.

8. 07/10/2025 · RPI 2857 · IPAS270

   Deferimento da petição

   Anotada a alteração de sede.

9. 13/01/2026 · RPI 2871 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)