BR BOL — Boletim Empresarial do Brasil

Marca · processo INPI 914399799

BIOBAHIA BRASIL PRODUTOS ORGÂNICO E MINERAL O FUTURO DA AGRICULTURA

Indeferida

Dados da marca

Processo
914399799
Situação
Indeferida em 12/02/2019
Apresentação
Mista
Natureza
De Produto
Classe(s)
01
Depósito
27/03/2018
Procurador
—

Especificação: Compostos orgânicos [fertilizantes]; Fertilizantes; Turfa [fertilizante]

Histórico de despachos (2)

  1. 24/04/2018 · RPI 2468 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

  2. 12/02/2019 · RPI 2510 · IPAS024

    Indeferimento do pedido

    A marca reproduz bandeira nacional, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;