BEIRA MAR NATAL RESTAURANTE PIZZARIA FORNO A LENHA

Dados da marca

Processo

929768264

Situação

Indeferida em 03/03/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

43

Depósito

15/03/2023

Procurador

Arthur Diego Araujo Dassio de Albuquerque Cavalcanti

Especificação: Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes

Histórico de despachos (4)

1. 11/04/2023 · RPI 2727 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 18/07/2023 · RPI 2741 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850230269337 de 12/06/2023

3. 03/03/2026 · RPI 2878 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz a expressão "Beira mar", característica de nome empresarial de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901146170 (HOTEL BEIRA MAR) e Processo 822828871 (BM HOTEL BEIRA MAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

4. 19/05/2026 · RPI 2889 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.