BEAGÁ

Dados da marca

Processo

930767420

Situação

Indeferida em 03/12/2024

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

14/06/2023

Procurador

Marco Vinicio Martins de Sá

Especificação: Operação de loterias [VENDA DE BILHETES DE LOTERIA] ;Venda de bilhetes de loteria

Histórico de despachos (2)

1. 11/07/2023 · RPI 2740 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 03/12/2024 · RPI 2813 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829772782 (BH DA SORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão de ressalva [VENDA DE BILHETES DE LOTERIA] referente ao item ?Operação de loterias? em conformidade com o item ?5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos?, subitem ?Serviços de loteria? do Manual de Marcas do INPI.