BAR E RESTAURANTE PARAÍSO DO BAIXINHO

Dados da marca

Processo

829858172

Situação

Extinta em 19/12/2023

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

43

Depósito

05/09/2008

Concessão

21/02/2017

Vigência até

21/02/2027

Procurador

Princesa Marcas Patentes LTDA

Especificação: RESTAURANTE.

Histórico de despachos (8)

1. 30/09/2008 · RPI 1969 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 19/10/2010 · RPI 2076 · 241

   Pedido de registro sobrestado

   PED. 829341730.

3. 27/12/2016 · RPI 2399 · IPAS029

   Deferimento do pedido

4. 21/02/2017 · RPI 2407 · IPAS158

   Concessão de registro

5. 31/08/2021 · RPI 2643 · IPAS270

   Deferimento da petição

   Destituído o procurador PRINCESA MARCAS PATENTES LTDA . O requerente passa a ser o responsável pelo acompanhamento do processo perante o INPI.

6. 19/12/2023 · RPI 2763 · IPAS338

   Notificação de caducidade

7. 30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;

8. 30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pelas razões a seguir: quantidade insuficiente para demonstrar o uso sério e efetivo da marca; os documentos não estão datados; o sinal marcário é empregado com alteração de seu caráter distintivo original.