Marca · processo INPI 817725083
BAR DA PRAIA RESTAURANTE
ExtintaDados da marca
- Processo
- 817725083
- Situação
- Extinta em 03/03/2022
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 38
- Depósito
- 21/02/1994
- Concessão
- 12/11/1996
- Vigência até
- 12/11/2036
- Procurador
- Beerre Assessoria Empresarial S/c LTDA
Especificação: Serviços de alimentação, a saber: serviços de bares, restaurantes e bufês; Serviços de restaurantes de autosserviço.
Histórico de despachos (5)
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04/11/2008 · RPI 1974 · 990
Prorrogação do registro concedida
Apostila: NO CONJUNTO PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
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29/11/2016 · RPI 2395 · IPAS270
Deferimento da petição
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03/03/2022 · RPI 2669 · IPAS338
Notificação de caducidade
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28/02/2023 · RPI 2721 · IPAS271
Indeferimento da petição
Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta como provas de uso notas fiscais emitidas dentro do intervalo de investigação e demonstrando a marca concedida identificando os produtos discriminados no certificado de registro.O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que:?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente:?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso;?Estar datadas dentro do período de investigação;?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem
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14/04/2026 · RPI 2884 · IPAS270
Deferimento da petição