BANHO DE LUA SABOARIA COSMÉTICA NATURAL

Dados da marca

Processo

936172622

Situação

Indeferida em 07/07/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

11/09/2024

Procurador

Maria Laura Quirino de Freitas

Especificação: COMERCIALIZAÇÃO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE SABONETES PARA HIGIENE DE PESSOAS COMERCIALIZAÇÃO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE COSMÉTICOS PARA PESSOAS

Histórico de despachos (3)

1. 01/10/2024 · RPI 2804 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 14/04/2026 · RPI 2884 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreende

3. 07/07/2026 · RPI 2896 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932568238 (BANHO DE LUAH DESCOLORIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada.