BR BOL — Boletim Empresarial do Brasil

Marca · processo INPI 900924861

BAIANO

Indeferida

Dados da marca

Processo
900924861
Situação
Indeferida em 24/10/2017
Apresentação
Nominativa
Natureza
De Produto
Classe(s)
30
Depósito
20/05/2008
Procurador
O Próprio.

Especificação: Biscoitos

Histórico de despachos (3)

  1. 29/07/2008 · RPI 1960 · 003

    Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

  2. 24/10/2017 · RPI 2442 · IPAS024

    Indeferimento do pedido

    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821538128 (MASSA DO BAIANO), Processo 826435890 (BEIJO BAIANO) e Processo 827370741 (BOM BAIANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

  3. 06/03/2019 · RPI 2513 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;