BAIANINHOS AUTO - PEÇAS

Dados da marca

Processo

926975315

Situação

Indeferida em 02/09/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

37

Depósito

14/06/2022

Procurador

Abm Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.

Especificação: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos Serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis] Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo] [tuning] Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas] Manutenção de veículos Manutenção e reparo de automóveis

Histórico de despachos (7)

1. 05/07/2022 · RPI 2687 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 11/07/2023 · RPI 2740 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz a bandeira do estado da Bahia, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

3. 10/10/2023 · RPI 2753 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

4. 29/04/2025 · RPI 2834 · IPAS975

   Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

5. 10/06/2025 · RPI 2840 · IPAS566

   Petição de retificação atendida

6. 10/06/2025 · RPI 2840 · IPAS577

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

7. 02/09/2025 · RPI 2852 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923032851 (Baiano Injemotors). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;