BACCO'S

Dados da marca

Processo

006227856

Situação

Extinta em 28/03/2023

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Serviço

Classe(s)

38

Depósito

18/04/1973

Concessão

25/01/1976

Vigência até

25/01/2026

Procurador

Amadeu Gennari Filho

Especificação: Serviços de alimentação.

Histórico de despachos (7)

1. 26/03/2013 · RPI 2203 · 670

   Exigência: comprovar uso efetivo da marca

   QUE COMPROVEM A PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO AO PEDIDO DE CADUCIDADE DEMONSTRA, S.M.J., A PRESTAÇÃO DO COMÉRCIO A VAREJO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS, TAL QUAL UMA ADEGA OU ARMAZÉM.

2. 10/09/2013 · RPI 2227 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Trazidos elementos complementares na petição de cumprimento de exigência.

3. 28/06/2016 · RPI 2373 · IPAS270

   Deferimento da petição

4. 03/03/2022 · RPI 2669 · IPAS338

   Notificação de caducidade

5. 28/03/2023 · RPI 2725 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na contestação ao requerimento de caducidade do registroa requerida apresenta documentos que identificam os serviços de comércio de produtos e não de alimentação.Consideramos que as provas apresentadas são insuficientes e não atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no Manual de Marcas. O Manual de Marcas disciplina: 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca - Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a id

6. 31/10/2023 · RPI 2756 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.

7. 10/09/2024 · RPI 2801 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

   Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.