BAALBEK

Dados da marca

Processo

911679430

Situação

Indeferida em 15/05/2018

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

45

Depósito

26/09/2016

Procurador

Moisés Francisco da Silva

Especificação: Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da Administração Pública ou de entidades privadas.

Histórico de despachos (3)

1. 20/12/2016 · RPI 2398 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 11/07/2017 · RPI 2427 · IPAS421

   Republicação de pedido

   Por incorreção na natureza da marca, tendo em vista que as informações contidas no processo demonstram que se trata de marca de serviço. Observe que, de acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca coletiva visa assinalar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. Somente o titular do pedido, ou seja, a Cooperativa tem atividade compatível com todos os serviços elencados.

3. 15/05/2018 · RPI 2471 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   O requerente já possui marca idêntica nº do processo 909663882 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;