Marca · processo INPI 940684381
AYA INSTITUTO APOIO ÉTICO E SOCIAL À JORNADA DA MULHER
Em andamentoDados da marca
- Processo
- 940684381
- Situação
- Em andamento em 16/09/2025
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 45
- Depósito
- 20/08/2025
- Procurador
- Grube Marcas e Patentes LTDA
Especificação: promoção, apoio e cuidados de saúde da mulher, Organização de atividades sociais voltadas para a promoção da saúde da população em geral, especialmente para mulheres; organização de atividades sociais e culturais com a finalidade de promover a integração social, voltadas para saúde ginecológica
Histórico de despachos (2)
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16/09/2025 · RPI 2854 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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01/09/2026 · RPI 2904 · IPAS136
Exigência de mérito
Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.