A.W.S. A.academia Shakespeare.O.M.W.S.

Dados da marca

Processo

932390510

Situação

Indeferida em 03/06/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

25/10/2023

Procurador

Império das Marcas Serviços Documentais LTDA ME

Especificação: Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,

Histórico de despachos (2)

1. 14/11/2023 · RPI 2758 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 03/06/2025 · RPI 2839 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz brasão de família, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; O item a seguir excluído da especificação por não haver exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI), tendo em vista que a requerente é microempresa e não entidade de representação de classe ou entidade sindical: "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino". Ademais, foi substituído, na especificação, o item ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários? por ?apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente.