AVIPEC

Dados da marca

Processo

821669010

Situação

Extinta em 27/05/2025

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

31

Depósito

18/05/1999

Concessão

01/03/2005

Vigência até

01/03/2035

Procurador

Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/s Ltda. ME

Especificação: ALIMENTOS PARA ANIMAIS CONFINADOS; PREPARAÇÕES PARA ENGORDA DE ANIMAIS; RAÇÕES PARA ANIMAIS DE CRIAÇÃO.

Histórico de despachos (7)

1. 05/10/2004 · RPI 1761 · 353

   Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para especificar produtos/serviços e pagar a concessão

2. 01/03/2005 · RPI 1782 · 400

   Concessão de registro (início da vigência)

3. 14/06/2016 · RPI 2371 · IPAS270

   Deferimento da petição

4. 23/01/2024 · RPI 2768 · IPAS270

   Deferimento da petição

   Destituído o procurador ISABEL SOLANGE FERREIRA DE CASTRO e nomeado novo representante Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

5. 31/12/2024 · RPI 2817 · IPAS337

   Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

   DECISÃO: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes

6. 18/03/2025 · RPI 2828 · IPAS270

   Deferimento da petição

7. 27/05/2025 · RPI 2838 · IPAS338

   Notificação de caducidade