AVIA BRASIL

Dados da marca

Processo

905351762

Situação

Indeferida em 29/01/2019

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Produto

Classe(s)

04

Depósito

27/09/2012

Procurador

Marco Antônio de Oliveira

Especificação: Aditivos, não químicos, para combustível para motores; Álcool [combustível]; Combustível; Combustível (Óleo -); Combustível à base de álcool; Combustível para motor; Combustível para motor (Aditivos, não químicos para -); Etanol [combustível]; Éter de petróleo [gasolina leve]; Gás combustível; Gasolina; Graxa lubrificante; Lubrificantes; Mazut [Óleo pesado combustível]; Óleo combustível; Óleo diesel; Óleo lubrificante; Óleo para motor; Querosene; Aditivo ou concentrado para lubrificante; Aditivo para álcool combustível

Histórico de despachos (7)

1. 26/02/2013 · RPI 2199 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 29/10/2014 · RPI 2286 · IPAS462

   Publicação de notificação judicial

   Deferida a antecipação dos efeitos da tutela para "determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 819743810 para a marca AVIA na classe 04:10, bem como o sobrestamento dos pedidos de registros nºs 828539308, em nome da autora e dos pedidos de registro nºs 905350839 e 905351762, ambos para a marca AVIA BRASIL, e nº 905350715, para a marca AVIA, de titularidade da 1ª ré CENTER SERVICE-M. Junqueira Ltda". Ação judicial nº 2014.51.01.011734-6, décima terceira VF/RJ, processo INPI nº 133421/14.

3. 30/06/2015 · RPI 2321 · IPAS142

   Sobrestamento do exame de mérito

   Processo 828539308 (AVIA)

4. 27/09/2016 · RPI 2386 · IPAS142

   Sobrestamento do exame de mérito

   Sobrestado o exame de mérito do pedido de registro de marca, em cumprimento à decisão judicial que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, proferida pelo MM. Juízo da 13ª VF/RJ, nos autos da ação nº 0011734-85.2014.4.02.5101 (2014.51.01.011734-6). / Petição 301140000716 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 819743810 (AVIA)

5. 11/10/2016 · RPI 2388 · IPAS462

   Notificação de procedimento judicial

   Dá-se publicidade ao conteúdo de sentença meritória exarada pela Exma. Juíza Federal da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro que confirmou a tutela antecipada deferida e resolveu o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015, para julgar procedentes os pedidos autorais e: a) decretar a nulidade do ato administrativo que deu provimento ao recurso interposto pela empresa ré Auto Posto 2020 Ltda. contra a declaração de caducidade do registro n.º 819.743.810 para a marca nominativa AVIA, com a sua consequente extinção, nos termos do art.142, III, da LPI; b) decretar a nulidade do ato administrativo que deferiu a anotação de transferência de titularidade do registro n.º 819.743.810 para a marca nominativa AVIA, da 2ª ré (Auto Posto 2020 Ltda.) para a 1ª ré (Center Service M. Junqueira Ltda.); c) decretar a nulidade do ato administrativo que deferiu a prorrogação do registro 819.743.810 para a marca nominativa AVIA, na classe nacional 04:10, com a sua extinção, nos

6. 29/01/2019 · RPI 2508 · IPAS639

   Publicação de decisão judicial

   Ação judicial nº 2014.51.01.011734-6, décima terceira VF/RJ, processo INPI nº 133421/14. Sentença proferida nos autos da ação de rito ordinário proposta por AVIA INTERNATIONAL, em face da embargante, do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de AUTO POSTO 2020 LTDA., que julgou procedentes os pedidos autorais para: a) decretar a nulidade do ato administrativo que deu provimento ao recurso interposto pela empresa ré AUTO POSTO 2020 LTDA. contra a declaração de caducidade do registro nº 819.743.810 para a marca nominativa AVIA, com a sua consequente extinção, nos termos do art.142, III, da LPI; b) decretar a nulidade do ato administrativo que deferiu a anotação de transferência de titularidade do registro nº 819.743.810 para a marca nominativa AVIA, da 2ª ré (Auto Posto 2020 Ltda.) para a 1ª ré (Center Service M. Junqueira Ltda.); c) decretar a nulidade do ato administrativo que deferiu a prorrogação do registro 819.743.810 para a marca nominativa AVIA, na classe nacional

7. 29/01/2019 · RPI 2508 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   Ação judicial nº 2014.51.01.011734-6, décima terceira VF/RJ, processo INPI nº 133421/14. Sentença proferida nos autos da ação de rito ordinário proposta por AVIA INTERNATIONAL, em face da embargante, do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de AUTO POSTO 2020 LTDA., que julgou procedentes os pedidos autorais para: ... e) determinar o indeferimento dos pedidos n.º 905.350.839, 905.351.762 e 905.350.715, todos de titularidade da CENTER SERVICE, por infringência aos incisos V e XIX do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial.