AV

Dados da marca

Processo

930955153

Situação

Indeferida em 18/03/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

05

Depósito

28/06/2023

Procurador

Antonia Liduina Pinheiro dos Santos

Especificação: Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína;Suplementos alimentares para seres humanos;Suplementos nutricionais

Histórico de despachos (3)

1. 25/07/2023 · RPI 2742 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 24/12/2024 · RPI 2816 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Com base no art. 128 da LPI solicito que o requerente apresente, com todas as provas válidas no Direito, o exercício de atividade compatível com os produtos/serviços reivindicados. (Manual de Marcas 5.19.1)

3. 18/03/2025 · RPI 2828 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.