ASSOCIAÇÃO MATERNA

Dados da marca

Processo

922381372

Situação

Arquivada em 23/02/2023

Apresentação

Mista

Natureza

Coletiva

Classe(s)

45

Depósito

17/03/2021

Procurador

—

Especificação: Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos

Histórico de despachos (5)

1. 06/04/2021 · RPI 2622 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.

2. 04/01/2022 · RPI 2661 · IPAS136

   Exigência de mérito

   De acordo com Art. 123, inciso III da Lei nº 9.279/1996, a marca coletiva (MC) é ?aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade?. Assim, a MC pode assinalar produtos ou serviços: 1) fornecidos apenas pelos membros (pessoas físicas e/ou jurídicas) da Associação; ou 2) fornecidos pelos membros bem como pela própria Associação. No entanto, a MC não assinala produtos ou serviços fornecidos apenas pela Associação. Em caso de produtos ou serviços fornecidos apenas pela Associação, a natureza correta é marca de serviço em lugar de marca coletiva. Aparentemente, o serviço contido na especificação será prestado somente pela Associação que requereu o pedido de registro da marca, sendo neste caso uma marca de serviço. Assim, esclareça se tal serviço será prestado apenas pelos associados; ou pelos associados e Associação; ou apenas pela Associação, e informe se deseja alterar o pedido para a natureza marca de serviço. Em caso de o pedido ter si

3. 05/04/2022 · RPI 2674 · IPAS029

   Deferimento do pedido

   Alterada a natureza de marca coletiva para marca de serviço, conforme petição de cumprimento de exigência n. 850220079066.

4. 09/08/2022 · RPI 2692 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

5. 23/02/2023 · RPI 2720 · IPAS157

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão