ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE LAGUNA

Dados da marca

Processo

825865239

Situação

Arquivada em 06/11/2007

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

42

Depósito

03/09/2003

Procurador

Maria da Conceição Santos Silva

Especificação: estudar a administração municipal elaborando trabalhos e levantamentos sobre os problemas e potencialidade da micro-região que indiquem prioridades para atendimentos pelos poderes públicos; assessorar na criação de leis, políticas públicas e planejamento; defender e reivindicar os interesses sociais e econômicos dos municípios e administração da micro-região; assessorar na elaboração e execução dos planos, programas e projetos relacionados com a educação, saúde pública, assistência social, habitação, serviços urbanos, obras públicas, transportes, comunicações, eletreficação, saneamento básico, produção agropecuária e industrial; promover o estabelecimento da cooperação intermunicipal e intergovernamental; estimular o intercâmbio técnico administrativo.

Histórico de despachos (3)

1. 11/11/2003 · RPI 1714 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 29/05/2007 · RPI 1899 · 351

   Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS ISOLADAMENTE. ALTERADA A CLASSIFICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO À ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA, RETIRADO O ÍTEM "TREINAMENTO DE PESSOAL" DA ESPECIFICAÇÃO POR PERTENCER À NCL(8)41.

3. 06/11/2007 · RPI 1922 · 150

   Arquivamento do pedido de registro, encerrada a instância administrativa

   PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI.