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Dados da marca

Processo

936917997

Situação

Indeferida em 02/06/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

42

Depósito

06/11/2024

Procurador

—

Especificação: Autenticação de dados [serviço de informática]; Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software on-line; Serviços de armazenamento e fluxo de assinaturas eletrônica, qualificadas e avançadas em documentos digitais.

Histórico de despachos (4)

1. 03/12/2024 · RPI 2813 · IPAS047

   Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento

   Pedido de registro de marca sem pagamento ou com pagamento posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao Art. 155 da Lei da Propriedade Industrial e em inobservância ao disposto no Art. 4º na Portaria 08/2022.

2. 24/12/2024 · RPI 2816 · IPAS402

   Anulação de despacho (em processo)

   Anulado o despacho que considerou o pedido inexistente, com publicação na RPI 2813 de 03/12/2024, para reexame da matéria.

3. 07/01/2025 · RPI 2818 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

4. 02/06/2026 · RPI 2891 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;