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Marca · processo INPI 918855578

ASS

Indeferida

Dados da marca

Processo
918855578
Situação
Indeferida em 28/07/2020
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Classe(s)
16
Depósito
11/12/2019
Procurador
Margarete Rodrigues

Especificação: Embalagens de papel ou plástico;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Folhas reguladoras de umidade, feitas de papel ou de plástico, para embalar produtos alimentícios;Plástico bolha [para embalagem ou empacotamento];Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;Sacos plásticos para dejetos de animais de estimação

Histórico de despachos (5)

  1. 14/01/2020 · RPI 2558 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

  2. 28/07/2020 · RPI 2586 · IPAS024

    Indeferimento do pedido

    A marca reproduz expressão contrária à moral e aos bons costumes, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;

  3. 01/12/2020 · RPI 2604 · IPAS360

    Notificação de recurso

    Recurso contra indeferimento

  4. 03/03/2022 · RPI 2669 · IPAS236

    Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

    Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior n.º 912268280. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

  5. 06/09/2022 · RPI 2696 · IPAS235

    Recurso não provido (decisão mantida)

    PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO, ART. 124, INC. XIX, DA LPI, NO TOCANTE ÀS ANTERIORIDADES N.º 912268280, APONTADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

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