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Dados da marca

Processo

938653091

Situação

Indeferida em 15/09/2026

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

45

Depósito

04/04/2025

Procurador

Felipe Pierozan

Especificação: Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos; Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável [consultoria jurídica]; Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares; Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.

Histórico de despachos (2)

1. 06/05/2025 · RPI 2835 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 15/09/2026 · RPI 2906 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Excluído o item da especificação "Plataforma de Pesquisa, Monitoramento e Serviços Jurídicos" por não pertencer à classe reivindicada.