AS ANDORINHAS BRASILEIRAS

Dados da marca

Processo

720069831

Situação

Extinta em 25/01/2011

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

38

Depósito

03/05/1972

Concessão

23/11/1982

Vigência até

23/11/2022

Procurador

Aldo Pimenta de Carvalho

Especificação: Serviços de transporte de carga, armazenagem e embalagem de mercadorias em geral.

Histórico de despachos (12)

1. 24/05/2005 · RPI 1794 · 920

   Mantida a vigência do registro, sem interposição de recurso

2. 18/04/2006 · RPI 1841 · 569

   Registro sub judice

   AÇÃO ORDINÁRIA 39ª VF/RJ - Nº: 20005.5101522975-7; - INPI Nº: 000461/06

3. 04/12/2007 · RPI 1926 · 990

   Prorrogação do registro concedida

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "BRASILEIRAS" PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

4. 25/02/2009 · RPI 1990 · 569

   Registro sub judice

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "BRASILEIRAS" DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE O INPI PROCEDA À IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO REGISTRO, MAS APENAS NA CLASSE 38:30 (SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VIAGEM E TURISMO), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO. PROC. JUDICIAL 2005.51.01.522975-7, TRIGÉSIMA NONA VF/RJ. PROC. INPI 000461/06.

5. 30/06/2009 · RPI 2008 · 570

   Decisão judicial

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "BRASILEIRAS" "ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DO INPI QUE DENEGOU O PEDIDO DE CADUCIDADE DO REGISTRO 720069831, NA CLASSE 38:30 (SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VIAGEM E TURISMO), RELATIVO À MARCA MISTA "AS ANDORINHAS BRASILEIRAS", DE PROPRIEDADE DA 2ª RÉ, E RECONHEÇO A CADUCIDADE PARCIAL DO REGISTRO. DETERMINO A EXTINÇÃO DA ALUDIDA MARCA NA CLASSE 38:30, NOS TERMOS DO ART. 142, INCISO III, DA LPI". DECISÃO CONFIRMADA EM 2ª INSTÂNCIA. FICA MANTIDO O REGISTRO APENAS NA CLASSE NACIONAL 38:20. AÇÃO ORDINÁRIA 20055101522975-7, TRIGÉSIMA NONA VF/RJ, PROC. INPI 0461/06.

6. 25/01/2011 · RPI 2090 · 900

   Declarada a caducidade do registro

   POR FALTA DE CONTESTAÇÃO.

7. 31/05/2011 · RPI 2108 · 565

   Anotação de transferência

   CED.1 - MUDANÇAS AS ANDORINHAS BRASILEIRAS LTDA

8. 17/01/2012 · RPI 2141 · 580

   Recurso contra decisão de caducidade

   DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE.

9. 20/03/2012 · RPI 2150 · 740

   Petição não conhecida

   PET. 810100344971, DE 30/08/2010, INCISO III DO ART. 219 DA LPI.

10. 21/10/2014 · RPI 2285 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Art. 145. Não se conhecerá do requerimento de caducidade se o uso da marca tiver sido comprovado ou justificado seu desuso em processo anterior, requerido há menos de 5 (cinco) anos.

11. 02/02/2016 · RPI 2352 · IPAS270

    Deferimento da petição

    CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.

12. 31/10/2017 · RPI 2443 · IPAS235

    Recurso não provido (decisão mantida)

    Em conformidade com a orientação contida no parecer técnico da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos da Nulidade constante dos autos. Conheço do recurso interposto. Nego-lhe provimento. Mantenho a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.