ARTEC Arte em Construção

Dados da marca

Processo

909149712

Situação

Indeferida em 26/12/2018

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

37

Depósito

23/03/2015

Procurador

—

Especificação: Construção *

Histórico de despachos (4)

1. 28/04/2015 · RPI 2312 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 11/08/2015 · RPI 2327 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850150142167 de 29/06/2015

3. 03/04/2018 · RPI 2465 · IPAS142

   Sobrestamento do exame de mérito

   Processo 900802456 (ARTEC)

4. 26/12/2018 · RPI 2503 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900802456 (ARTEC) e Processo 827790414 (ARTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;