Marca · processo INPI 903702649
artebrindes seu melhor presente
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 903702649
- Situação
- Indeferida em 01/07/2014
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 40
- Depósito
- 01/06/2011
- Procurador
- O Próprio.
Especificação: Plastificação;Serigrafia;Trabalho em couro;Silk-screen [serigrafia];Acabamentos para papel [tratamento];Plotagem;Impressão;Impressão de estampas;Impressão ofsete;Serviço de mistura de tintas
Histórico de despachos (5)
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02/08/2011 · RPI 2117 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
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01/07/2014 · RPI 2269 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822409208 (ARTEBRINDES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
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09/12/2014 · RPI 2292 · IPAS360
Notificação de recurso
Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.
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13/03/2018 · RPI 2462 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s)822409208. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.
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10/11/2020 · RPI 2601 · IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)